Direito Penal

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Direito Penal

Defendemos seus direitos em situações.

 

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA:

O profissional acompanha o cliente logo após sua prisão em flagrante na audiência de custódia, na qual o juiz analisa a legalidade da prisão, as condições de detenção e decide sobre a manutenção ou a liberação do acusado, podendo também requerer medidas alternativas ou a liberdade provisória.

 

ANÁLISE DE PRESCRIÇÃO DA PENA:

O advogado verifica se o prazo para o exercício do direito de punir já expirou, ou seja, se a pena prescreveu. Caso tenha acontecido, ele pode solicitar o reconhecimento da prescrição, o que leva à extinção da punibilidade.

 

BOLETIM DE OCORRÊNCIA:

O advogado auxilia na elaboração ou análise do boletim de ocorrência, documento oficial que relata o fato criminoso. Ele pode também orientar o cliente quanto aos seus direitos e às providências a serem tomadas após a denúncia.

 

DEFESAS CRIMINAIS:

Elaboramos estratégias de defesa, investigando os fatos, revisando as provas e representando o cliente em audiências e processos judiciais para assegurar seus direitos e um julgamento justo.

 

EXECUÇÃO DA PENA:
O Advogado acompanha o cumprimento da pena, buscando condições favoráveis, revisões de penas e garantindo o respeito aos direitos do condenado durante toda a execução penal.

 

HABEAS CORPUS:

O advogado pode solicitar habeas corpus para libertar pessoas que estejam presas ilegalmente, ameaçadas ou sofrendo constrangimentos ilegais, protegendo a liberdade do indivíduo.

 

LIBERDADE PROVISÓRIA:

Quando há chances de libertar o acusado antes do julgamento, o advogado solicita a liberdade provisória, apresentando argumentos que demonstrem que o cliente não oferece risco à sociedade ou à investigação.

 

PRISÃO PREVENTIVA/TEMPORÁRIA:

Ele analisa a legalidade dessas prisões e atua na defesa do cliente para evitar ou modificar essas medidas, questionando sua necessidade perante o Judiciário.

 

PRISÃO EM FLAGRANTE:

O advogado deve atuar prontamente após a prisão em flagrante, acompanhando o procedimento na autoridade policial. Sua atuação inclui orientar o cliente quanto aos seus direitos, como o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado, além de requerer a realização de audiência de custódia para que o juiz avalie a legalidade da prisão e as condições de sua manutenção. Ademais, o advogado pode solicitar a relaxação da prisão, a concessão de medidas alternativas ou a liberação do cliente, bem como atuar na defesa no momento de eventual interrogatório ou oitiva de testemunhas.

 

RECURSOS CRIMINAIS:

Caso uma decisão seja desfavorável, o advogado interpõe recursos aos tribunais superiores na busca por revisão ou reversão do veredito.

 

REVOGAÇÃO DA PRISÃO:

O advogado pode solicitar ao juiz a revogação da prisão do cliente, apresentando argumentos de que existem motivos para a liberdade, como ausência de risco à sociedade ou de perigo de fuga. Ele pode recorrer de decisões que mantenham a cliente preso indevidamente.

 

TRIBUNAL DO JÚRI:

No âmbito do Tribunal do Júri, o advogado atua na defesa do réu em processos que envolvem crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Sua atuação abrange a elaboração da estratégia de defesa, a análise das provas, a condução de perguntas durante as oitivas, além de apresentar argumentos durante as sessões de julgamento com o objetivo de demonstrar a inocência do réu ou reduzir sua eventual responsabilidade penal.

Contamos com advogados especializados em processos criminais, prontos para oferecer a atenção e a estratégia necessárias para a sua defesa.